Entrevista Ten. Cel. Costa Leite

A nossa função primordial é colocar o homem no terreno, a tropa na rua e isso assume em nosso caráter duas vertentes principais.

Esmeraldo Costa Leite, 48 anos, formou em oficial da Policia Militar do Estado do Espirito Santo em 1998. Durante seus 27 anos como oficial da Polícia Militar atuou inicialmente como 1º tenente no 7º Batalhão, que anteriormente possuía em sua jurisdição os municípios de Cariacica, Viana, Santa Leopoldina e Marechal Floriano.

Posteriormente foi transferido para servir nas gestões políticas do então governador Paulo Hartung e do atual governador Renato Casagrande na gestão do seu primeiro mandato, passando Costa Leite a atuar na Casa Militar, onde, permaneceu até ser transferido para o 2º Batalhão em São Mateus, no norte do estado. Atuou também como instrutor no CFA – Centro de Formação Aperfeiçoamento, atual Academia da Polícia Militar. Outa atuação do graduado oficial foi na área de comunicação social, atuando na PM5, no Centenário Quartel do Comando da PM em Maruípe.

Agora, em 2023, para abrilhantar sua carreira militar, coloca seu nome no quadro de oficiais que fazem parte da história da corporação ao comandar o 1º Batalhão, nomes expoentes como Cel. Eldio Celante, Cel. Alvimar Nascimento, Cel. Alexandre Ramalho, Cel. Mário Natali, Cel. Hermamn Silveira, Ten. Cel. Leandro Menezes, entre outros oficiais que registraram passagem como comandantes.

Hoje a Polícia Militar – ES, tem como Comandante Geral o Coronel Douglas Caus, estando no topo da hierarquia militar desde o dia 07 de abril de 2020, quando foi nomeado pelo atual governador Renato Casagrande. Assim como o Ten. Cel. Costa Leite, o Comandante Geral Cel. Douglas Caus, acredita, investe, na comunicação com a sociedade, como forma de ampliar a capacidade de atuação da Polícia Militar, por experiência que ao longo do tempo a sociedade capixaba vem construindo, consolidando. Objetivando suprir com a participação da sociedade, os graves problemas que a falta de efetivo policial produziu, decorrente de herança de gestões políticas falidas em diálogo, em períodos de inércias, devido à falta de investimentos no setor de segurança pública, fatos que o atual governo em parceria com o Comando da Polícia Militar busca corrigir para atender a sociedade, de forma democrática que clama por ações concretas no combate à criminalidade.

Quando o sr. Assumiu como comandante do 1º Batalhão da PMES?

Assumi o 1º Batalhão PM, no dia 12 de abril do corrente ano, e desde então estamos fazendo um monitoramento das atividades que estão sendo realizadas e estamos tendo uma visão das ideias que podem contribuir no processo de segurança pública dentro da área de atuação do batalhão. Quem estava antes no comando do batalhão era o Ten. Cel. Menezes, aproveito a oportunidade para agradecer a atuação do Ten. Cel. Como comandante.

Recebemos o comando com boas condições de trabalho, de forma que as atividades estão em dia. Vamos fazer o possível para manter e melhorar o nível de excelência que o Ten. Cel. Menezes desempenhou como comandante na área insular de Vitória, na ilha de Vitoria, a frente do batalhão. Minha gratidão ao Comandante Geral, Cel. Douglas Caus, pela oportunidade por ser honrado pelo fato de comandar do 1º Batalhão.

O sr. Falou que o batalhão está funcionando, o que significa esse funcionado? Em termos de efetivo, em termos de estrutura de trabalho que o sr. herda, o que significa?

A nossa função primordial é colocar o homem no terreno, a tropa na rua e isso assume em nosso caráter duas vertentes principais. A primeira vertente é o socorro público, através do 190, o atendimento das ocorrências do dia a dia, do socorro público, a população, a comunidade como um todo. A segunda vertente é o policiamento preventivo, ou seja, posicionar o policial militar em locais estratégicos para que o fenômeno, o fato da criminalidade não aconteça. Essas duas vertentes, o socorro público e o policiamento preventivo tem sido feito dentro do que temos disponível hoje, em termos de recursos.

Em termos de efetivo, “nosso efetivo” está defasado, faltando recurso humano, estamos necessitando de mais policiais para ampliar o policiamento preventivo e automaticamente o socorro público?

Essa é uma realidade que foi construída ao longo de nossa história, das últimas décadas, existe essa defasagem. Porém, existem boas notícias com relação a questão do efetivo de policiais. O governo do estado tem o compromisso de enfrentar esse de defasagem do efetivo de policias da PMES.

Nós temos o concurso público em andamento, paralelo a isto, uma complementação de escalas de trabalho que é o ESEO, pagamento de Escalas Extraordinárias a policiais que pode ser de seis. Oito ou doze horas e isto tem dado uma possibilidade de repor em termo de HOMEM – HORA, um aumento da quantidade de policiamento necessária para atender a sociedade.

Temos o policial trabalhando no período de escala normal, temos escalas de guardas de rádio patrulha, uma variedade grande, ou seja, além do período normal de 12 horas existe uma escala extra de oito ou doze horas, que o policial opta em exercer e é remunerado pelo exercício da escala extra. O policial abre mão de parte do período de folga na escala para exercer a escala extra, ESEO.

Em termos de números, o sr. Comanda hoje quantos militares?

O efetivo do 1º batalhão é de 414 policiais militares.

A região de abrangência do 1º Batalhão?

Toda área insular de Vitória, a ilha propriamente dita.

Ilustrando podemos citar: Da Ponte de Camburi, Ponte Airton Sena, na Praia do Canto, Enseada do Suá, da Ponte da Passagem Grande Maruípe, Grande São Pedro, Grande Santo Antônio, Região do Centro findando na 2ªPonte, Ponte Florentino Ávidos na Ilha do Príncipe.

O 1º Batalhão é composto de quantas companhias?

Estamos divididos em cinco companhias, a 2º Cia. abrange o Grande Centro de Vitória e a região de parte de grande Jucutuquara, temos a 3º Cia. Que abrange P. Canto, Enseada do Suá, Ilha do Boi e Ilha do Frade, 1ª Cia. que pega a Região da Grande Santo Antônio, a 4ª Cia. que abrange a Grande Maruípe e a 5ª Cia. que abrange a região da Grande São Pedro.

Existe uma força de apoio as ações do 1º Batalhão?

Além das cinco companhias, temos o apoio da Cia de Força Tática que é uma unidade de apoio, a Cia de Força Tática é uma unidade de apoio ao batalhão, uma cia especialidade. Cada unidade, cada batalhão tem uma Força Tática de apoio, para desenvolver missões especiais, para atuação em área de conflitos.

Como o sr. vê a questão da segurança pública no Centro de Vitória?

Quando nós temos uma realidade onde o fenômeno da criminalidade avança, nós temos uma desvalorização imobiliária, um esvaziamento. Para quem conheceu o Centro de Vitória na década de 80, lembra-se que era difícil de transitar, tamanho o número de pessoas que ali visitavam para fazerem suas compras, para irem ao teatro, aos cinemas, etc. essa dinâmica ela foi migrando, saindo do Centro de Vitória e dirigindo-se para outros bairros, outras cidades, outros municípios da Região Metropolitana, além de Vitória.

Eu vejo hoje no Centro de Vitória a necessidade de nó focarmos nas principais demandas, no caso da minha área, no caso da segurança pública, a presença permanente da polícia hoje no centro de Vitória, a manutenção permanente do destacamento da Vila Rubim e outros processos de policiamentos no Centro, alinhada à realidade do destacamento do Bairro Piedade, dentro do grande Centro de Vitória.

Quando a gente se depara com essa realidade que precisamos olhar com um olhar mais atento, de uma dedicação maior de policiamento porque é uma área que está tendo um esvaziamento justamente pela questão econômica e pela sensação de falta de segurança.

Quando o sr. fala em outras forças de segurança o sr. se refere a guarda Municipal, vigias em prédios, porteiros etc.?

A segurança hoje é um sistema, eu falo em termos de polícia militar, temos o projeto, proposta de ampliar de tal forma que proporcionará ao Centro de Vitória um efetivo maior em horários adequados em períodos do dia, que não diremos por questão estratégica, fato que já vem acontecendo pela viabilização da escala ESEO, onde policiais daqui do quartel do Comando Geral escalados em uma viatura a mais, já está pelo período do dia, fazendo rondas específicas. Em resumo, já temos uma viatura a mais rodando atendendo a necessidade de policiamento na Região do Centro de Vitória.

Essa viatura faz pontos hoje na Praça Costa Pereira, saída de escolas. Praça Getúlio Vargas, Parque Moscoso. A nossa tentativa, nessa equação das escalas de serviços, de ESEO. Nosso objetivo é proporcional ao policial um controle maior da vida dele e atender uma rotina a mais efetiva na necessidade de policiamento nas ruas, praças e escolas da Região.

O sr. acredita que a população pode ajudar reocupando os espaços públicos, deixando de ficar ‘aquarteladas em seus apartamentos” e passando a viver mais a cidade, os pontos de uso comum, praças, parques e logradouros públicos?

Eu vejo como uma troca, eu não culpo tanto, a sociedade, as pessoas, na verdade se elas se sentem inseguras, como eu vou conseguir, poder convence-las. Na verdade, temos que proporcionar a elas, as pessoas, segurança, para que os espaços públicos possam ser ocupados.

Temos o fenômeno hoje da população em situação de rua, um fenômeno social, de saúde pública e também policial, pois, nós temos infelizmente ocorrências de pequenos furtos, arrombamentos, isso tudo acaba levando as pessoas uma certa impotência e fragilidade diante da realidade, a nossa função enquanto poder público, no meu caso que comando uma unidade de polícia militar, é fazer o máximo para proporcionar essas comunidades, as pessoas, ao morador do Centro de Vitória a possibilidade dele se sentir seguro e poder assim traze-lo para transitar.

Nós sabemos que quanto mais o ambiente, as praças e logradouros públicos são ocupados pelas pessoas, por moradores, menor é o fenômeno da criminalidade, porque nós temos exemplos históricos que quanto mais a sociedade se faz presente, ocupado pelas pessoas, menor o fenômeno de criminalidade.

A ausência da população, dos moradores do Centro de Vitória (e em outros bairros), nos espaços públicos, praças, teatros, restaurantes e áreas de lazer no período da noite é uma questão de cultura do medo na cidade?

Isto é um processo bem complexo. Quando a gente se depara com o fenômeno da criminalidade na história da humanidade, nós percebemos que outras cidades viveram, ou estão vivendo situações análogas a da cidade de Vitória, do Centro de Vitória especificamente. New York nos Estados Unidos, é um exemplo.

No período de cursos de curso superior, Academia da Policia Militar, uma passagem interessante foi o exemplo da escola de Chicago – EUA. Chicago a gente lembra da década de 30, a cidade era extremamente violenta, o tráfico a época dominou a cidade. Chicago era uma cidade industrial e posteriormente o desemprego criou uma situação que as pessoas sem renda acabaram sendo absorvidas pela criminalidade. Primeiro foram as gang’s, até chegar no PODEROSO CHEFÃO a praticamente dominar a cidade.

Vitória é uma cidade que a implantação de grandes projetos industriais CST – ACELOR, CVRD – VALE, entre outras industrias, atraíram grande migração de mão de obra. Nós tivemos um grande processo migratório. Posteriormente com a implantação da industrias na década de 70/80, não tivemos capacidade de inclusão social para absorver as pessoas que aqui migraram para a capital e automaticamente para Grande Vitória e aqui residência estabeleceram formando núcleos, bolsões de pobreza.

Tudo bem, as indústrias foram uma forma que o estado desenvolveu para atração de riquezas, desenvolvimento econômico que funcionou. Teve o lado positivo e o lado negativo para Grande Vitória. Porém, temos o problema da incapacidade de absorver as demandas e manter as pessoas empregadas, trabalhando dignamente. E o Centro de Vitória teve um problema a mais, o crescimento do imobiliário na Enseada do Suá em outros bairros, o crescimento comercial em outras regiões da cidade que desenvolveram naturalmente seus potenciais.

A infraestrutura, saneamento, escolas, unidades de atendimento a saúde, postos de trabalho impossibilitando que as pessoas tivessem dignamente a condição de sustento, cidadania.

Eu sou de origem de um bairro simples, Itaciba e nós convivemos com o fenômeno das ocupações, com as pessoas buscando um local digno de moradia. Tivemos um crescimento desordenado, faltou planejamento.

Saindo do fenômeno da criminalidade em Chicago, vamos a uma cidade mais próxima, na América Latina, vamos a Bogotá na Colômbia, Bogotá em 1997 o tráfico de drogas invadiu Bogotá e bombardeou o Congresso com tanques de guerra (está na internet), em função no narco traficante tentando tomar o estado. A minha turma CEO, um dos locais de visita foi Bogotá para conhecermos a dinâmica de como funcionou a reorganização do estado.

O que a cidade de Bogotá fez?

Eles reordenaram, reorganizaram o espaço. Onde era um beco, uma viela eles transformaram em uma avenida. Não só a avenida, pontos de comercio, pontos atrativos de lazer e entretenimento, isso facilitou a ação da polícia e a presença do estado. Não só isto, umas infinidades de coisas foram inseridas no novo contexto social gerando renda, emprego, inclusão social.

E no Brasil, temos exemplos de intervenções que ajudaram na diminuição dos índices de criminalidade?

Em Belém, aqui no Brasil temos bom exemplo. Uma cidade portuária que implantou projetos de reorganização urbana. Os galpões ao entorno do porto foram transformados em bons restaurantes. Em vários momentos, dentro do centro de Belém, almoçamos nesses restaurantes, uma culinária boa, deliciosa, que é ofertada a todo universo turístico e local. Aqui no Centro de Vitória temos uma situação igual no nosso porto. Galpões abandonados em espaço urbano nobre que podem ser melhores aproveitados. Não só a ocupação e reestruturação dos galpões, falo em geração de empregos e divisas para sociedade, valores de dignidade humana. Quando se fala em culinária falamos em cultura. Isso sai um pouco da minha área que é segurança pública.

Estou falando o que as cidades fizeram, o que vi em Bogotá, em Belém são exemplos que devemos observar e dentro do possível adequar a nossa realidade que necessita de ações complementares para diminuirmos o fenômeno de criminalidade em nossa cidade, onde atuo como policial militar. Eu tenho a esperança de poder contribuir dentro deste processo trazendo maior condição de segurança para que tenhamos uma política pública que nos permita revitalizar o Centro de Vitória culturalmente, gastronomicamente, turisticamente, comercialmente e humanizar a cidade cada dia mais, principalmente. Atrair mais pessoas residindo, atrair mais empresas, gerar mais emprego e por aí vamos.

O que necessitamos é de mais diálogo entre as instituições e os governos municipais e estaduais?

Eu falo em nome da instituição Policia Militar, onde atuo como profissional da área de segurança. Eu acredito que temos que criar. A gente acaba conhecendo as realidades das cidades e a nossa realidade necessita de ações. Nós necessitamos de criar espaços públicos para manifestações desde o cidadão a sociedade civil organizada. Porque falo isso, quando criamos esse ambiente, porque teremos capacidade de dar encaminhamento a demanda.

A vida do morador, do comerciante, traz para ele uma percepção de onde ele vive, muito mais ampla do que eu que vou lá para prestar o serviço. Eu não estou a todo instante ali, todo dia. O morador sim, o comerciante sim, o professor escolar sim. E muitas vezes nem o policial.

Por mais que o policial trabalhe em escalas ele não estará todos os dias ali, a todo instante. Uma das dinâmicas que estamos sempre buscando, é abrir o diálogo, buscando uma agenda com todos os setores da sociedade civil. As comunidades e lideranças estão sendo convidados e estamos indo onde somos convidados para ampliar o diálogo. Não vamos criar um espaço paralelo. Falo de noções de prevenção, de noções de segurança cidadã, sobre equipamentos. E assim, com a abertura do diálogo, estamos buscando uma agenda com todos os setores da cidade e humildemente estamos nos colocando à disposição.

 Como o sr. avalia a reestruturação do Conselho Estadual de Segurança Pública para a política estadual de combate a criminalidade?

Em primeiro lugar é preciso fazer a distinção de modelos de Conselhos. Temos os vinculados ao Poder Público, Estadual, Municipal e os da Sociedade civil. Ambos são fundamentais para a construção das políticas na área da Segurança Pública, bem como para prestação de contas por parte do gestores dos órgãos que compõem o sistema Jurídico-policial.

2 – Recentemente o município de Vitória formalizou as eleições dos membros do Conselho Municipal de Segurança, onde o 1º Batalhão da Polícia Militar atua oficialmente. Como atual comandante do 1º Batalhão, acredita que os novos representantes eleitos podem ampliar o diálogo com a corporação da Policia Militar e assim ampliar as ações da P.M. na cidade?

Como citei anteriormente, o Conselho Municipal é Vinculado e possui uma incumbência especifica no âmbito municipal, composto por integrantes da sociedade civil e das instituições pública. Nesse aspecto, no meu entendimento, a missão dos novos representantes eleitos pela sociedade é servir de elo de ligação trazendo as demandas da sociedade civil para o debate e sugerindo políticas públicas. Contudo especificamente em Vitória penso ser necessário também, exercer o papel de fomentador dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)

 A sociedade civil tem buscado alternativas para melhoria na segurança, a criação do Conselho Interativo de Segurança Publica, em formato estatutário de ONG, pode ser uma forma de ação para novas frentes de diálogo e recursos?

Na minha opinião, não é possível estabelecer politica pública de forma impositiva e isso inclui as da Segurança Pública. Sendo assim, entendo que a arena do debate precisa ser ampliada e os CONSEGs são os ambientes propícios para que isso ocorra.

 A formação de novos policiais militares deveria se uma constante. Estamos defasados, devido a essa defasagem torna-se difícil um melhor atendimento a população?

Importante questionamento. Não e´ somente a presença ostensiva o obstáculo para demover um individuo de praticar um ato antissocial ou até mesmo um crime, entretanto não se faz segurança pública sem a presença física.

Esse é um dentre vários outros assuntos que devem ser debatidos pela sociedade civil. Independente da crise, quando uma gestão opta pela não realização de ingresso regular nas forças de segurança, é preciso saber que isso gera um passivo que leva tempo para ser quitado.

Como estamos tratando de uma área profissional que não existe pronta no mercado, as instituições demandam tempo para forma-los. E não somente isso, a estrutura, quantidade de instrutores disponíveis, dentre outras demandas possuem limitações.

Para o final de ano, época das compras natalina, teremos um reforço no policiamento de rua no Centro de Vitoria?

Não somente no Centro, mas em todas as áreas comerciais teremos um implementos no policiamento através de escala ISEO  e remanejamento de expediente para atividade operacional.

E na Região da Grande São Pedro, Grande Santo Antônio, Praia do Canto e adjacências, bairros onde o comercio necessita de um apoio no contexto segurança publica, haverá um planejamento de ações permitindo uma concorrência leal com os Shoppings, que possuem segurança privada?

Mesmo com recursos limitados, faremos a distribuição de forma justa e de acordo com o que a mancha criminal no aponta. Por isso nosso clamor para que a população registre as ocorrências.

Nos dias de hoje a participação da imprensa com um novo contexto editorial pode ajudar na diminuição dos índices de criminalidade? 

Acredito muito nisso. É preciso criamos consensos mínimos sobre determinados assuntos que afligem nossa coletividade. Não é esconder os fatos, mas por outro lado, não podemos ser agentes estimuladores de determinados comportamentos criminosos.

COMANDANTES DO 1º BATALHÃO

• Cel. Romulo Leite Teixeira 04/03/1976 à 13/09/78
• Edsom Pereira de Souza 13/09/1978 à 14/08/1980
• Cel. Mayr Freitas Ramalho 14/08/1980 à 19/03/1982
• Cel. Eldio Celante 19/03/1982 à 27/01/1984

Ten. Cel. Jair Cruz do nascimento 27/01/1984 à 27/06/1986

Cel. João Manoel Freire 27/06/1986 à 09/12/1987

• Cel. Edilson Neves de Carvalho09/12/1987 à 11/01/1989
• Cel. Osvaldo Pimenta de Figueiredo 11/01/1989 à 13/10/1989
• Cel. Carlos Azeredo da Silva 13/10/1989 à 20/02/1990
• Cel. Mário Natali 20/02/1990 à 05/07/1991
• Cel. Ewair Martins da Costa 08/07/1991 à 23/03/1992
• Cel. Luiz Guilherme Paterlini 23/03/1992 à 26/01/1994
• Cel. Ladislau Paulino Campos 26/01/1994 à 07/03/1995
• Cel. Paulo José Soares Serpa 07/03/1995 à 17/10/1995
• Cel. Ciromar Garcia 17/10/1995 à 21/08/1996
• Cel. Carlindo Tristão Charpinel 21/08/1996 à 30/07/1997
• Alvimar Nascimento 31/07/1997 à 21/10/1998
• Cel. Nélio Romero Lacerda 21/10/1998 à 25/02/1999
• Hermann Antônio da Silveira Neto 26/02/1999 à 20/03/2000
• Cel. Delfino 21/03/2000 à 20/06/2000
• Cel. João Miranda Filho 20/06/2000 à 28/06/2002
• Lamailson L. da S. Silveira 21/11/2002 à 30/01/2003
• Cel. Moacir Provedel 30/01/2003 à 17/03/2005
• Cel. Oberacy Emerich Júnior 28/02/2002 à 21/11/2002 e 17/03/2005 à 12/04/2006
• Cel. João Antônio Da Costa Fernandes 12/042006 à 08/06/2006
• Cel. Marcos Antônio da S. do Nascimento16/06/2006 à 31/05/2007
• Cel. Marcos Tadeu Celante Weoffel 31/05/2007 à 04/06/2009
• Cel. Antônio Augusto da Silva 04/06/2009 à 15/04/2010
• Cel. Andrey Carlos Rodrigues 15/04/2010 à 13/10/2011
• Cel. Reinaldo Brezinski Nunes 13/10/2011 à 11/04/2013
• Cel. Wildelson Nascimento de Faria 12/04/2013 à 18/07/2014
• Cel. Alexandre Ofranti Ramalho 18/07/2014 à 24/07/2015
• Cel. Márcio Eugênio Sartório 23/07/2015 à 07/04/2017
• Cel. José Augusto Picoli de Almeida 07/04/2017 à 13/07/2018
• Cel. Geovanio Silva Ribeiro 13/07/2018 à 10/09/2019
• Cel. Márcio Franco Borges 10/09/2019 à 20/01/2021
• Cel. Marcelo Tavares de Souza 20/01/2021 à 14/10/2021
• Cel. Leandro Santa Clara de Menezes 14/01/2021 à 12/04/2023
• Cel. Esmeraldo Costa Leite 12/04/2023