Calçadão IPTU – Tire suas dúvidas sobre o IPTU de Vila Velha
Para ajudar o contribuinte a entender melhor as atualizações no cálculo do imposto, a Prefeitura responde, abaixo, as dúvidas mais comuns.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo essencial para o desenvolvimento de Vila Velha, assim como de todos os municípios do Brasil. Para ajudar o contribuinte a entender melhor as atualizações no cálculo do imposto, a Prefeitura responde, abaixo, as dúvidas mais comuns.
O que é o Recadastramento Imobiliário?
O Recadastramento Imobiliário é um processo de atualização das informações dos imóveis da cidade. Ele tem como objetivo garantir que os dados estejam corretos e condizentes com a realidade de cada propriedade.
Quem realiza esse recadastramento?
O trabalho é feito pela Prefeitura de Vila Velha, por meio da empresa contratada “SQL Tecnologia e Serviços.” Os cadastradores trabalham devidamente identificados com crachá e colete, e realizam visitas a todos os imóveis do município.
Como o recadastramento é feito?
A atualização dos dados dos imóveis ocorre por meio de diferentes ferramentas, como:
Vistoria externa do imóvel por um cadastrador Registro de pelo menos três fotos frontais do imóvel Elaboração de croquis com base em ortofotos (fotografias aéreas da área recadastrada)
Essa iniciativa possibilitou atualizar os dados cadastrais de todas as propriedades urbanas de Vila Velha e suas modificações, como ampliações ou construção de novos andares, para fins de cálculo e correção de divergências entre as informações que constavam no cadastro anterior e as características físicas atuais dos imóveis localizados no município.
Por que o valor do meu IPTU aumentou?
O valor do IPTU é atualizado anualmente, por diversos motivos, tais como:
Ampliação da área construída do imóvel Mudança nas características do imóvel (tipo de fachada, estado de conservação, etc.) Alteração do cadastro de imóvel construído para terreno (o que pode resultar em uma alíquota maior)
Como é feito o cálculo para atualização do valor do IPTU?
Assim como acontece em todo o país, em Vila Velha, o valor do IPTU é atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para medir a variação oficial da inflação no Brasil. O IPCA-E é divulgado em dezembro de cada ano, conforme a inflação registrada nos últimos 12 meses. Em 2025, a atualização no valor do IPTU foi de 4,71% em relação ao que foi cobrado no ano anterior. O imposto, que acompanha a oscilação dos preços na economia, incide sobre imóveis urbanos e imóveis situados em áreas de expansão urbana.
Por que o valor do imposto é maior em alguns bairros da cidade?
Em bairros com imóveis mais valorizados – como Praia da Costa, Itapuã, Itaparica e Centro de Vila Velha –, o valor do venal do IPTU é maior, devido à justiça fiscal. Isso significa que, além da valorização imobiliária registrada em Vila Velha, que é a segunda maior do Brasil, a localização e a infraestrutura urbana desses bairros também impactam diretamente no cálculo do imposto sobre os imóveis.
Por que o valor da Taxa de Coleta de Lixo aumentou?
A Taxa de Coleta de Lixo é calculada com base na metragem do imóvel. Caso tenha havido alguma alteração na área construída, o valor da taxa pode ter sido ajustado para refletir essa mudança.
Antes eu recebia um carnê, agora recebi mais de um. O que aconteceu?
Isso pode ocorrer se foram identificadas novas unidades no mesmo imóvel. Por exemplo: se uma construção passou a ter diferentes pavimentos com entradas independentes (1º andar, 2º andar, etc.), cada unidade receberá uma inscrição imobiliária própria e, consequentemente, um carnê separado.
E se eu não concordar com as mudanças no cadastro do meu imóvel?
Caso haja discordância por parte do contribuinte, em relação ao valor lançado no carnê de IPTU do seu imóvel, o mesmo poderá recorrer à Receita Municipal, por meio de um processo administrativo. Para isso, é necessário apresentar a documentação solicitada pelo município e fornecer provas de que as informações constantes no carnê não correspondem à realidade do imóvel em questão. O pedido de revisão do valor cobrado pode ser feito de duas formas:
Online: Através do Protocolo Virtual no site da Prefeitura (www.vilavelha.es.gov.br)
Presencialmente: No protocolo da Prefeitura, preenchendo o formulário de Revisão de Cadastro e levando a documentação necessária.
Importante: Não é preciso aguardar na fila do atendimento geral. Basta se dirigir diretamente à fila do protocolo para abrir o processo.
Quem tem direito à isenção de IPTU?
A isenção do IPTU em Vila Velha está prevista pela Lei 3.375, de 1997, e beneficia um público específico de contribuintes. Têm direito à isenção do imposto: aposentados e pensionistas, ex-combatentes, beneficiários de reforma motivada por acidente de serviço e famílias com renda mensal de até três salários mínimos. No entanto, é necessário que o beneficiário seja proprietário de apenas um imóvel no município.
O contribuinte canela-verde que ainda tiver dúvidas, pode acessar o site da Prefeitura de Vila Velha ou procurar atendimento presencial nos guichês da Secretaria Municipal de Finanças, no térreo da Prefeitura, em Coqueiral de Itaparica. Fique atento às atualizações e garanta que os dados do seu imóvel estejam sempre corretos.
Fonte: PMVV – Comunicação Social.
Editor de política e de entrevistas, moderador de conteúdo e dono do jornal online Calçadão, proprietário da empresa Furieri Rodrigues Marketing e Eventos Ltda.
Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente em seu celular. Clique Aqui
