Calçadão Brasil/ EUA – Ministro do STF Flavio Dino relata que trabalho legislativo remoto é exceção
Flavio Dino - Ministro do STF - “Na função parlamentar, delegada diretamente pela soberania popular, a presença física deve ser a regra. O trabalho remoto só pode ocorrer em caráter episódico, sob pena de enfraquecer o controle social sobre os representantes”, afirmou o ministro.
Flávio Dino de Castro e Costa – manda recado a Eduardo Bolsonaro: trabalho remoto é exceção
O ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o exercício do mandato parlamentar exige presença física no Congresso e que o trabalho remoto deve ser apenas uma exceção. A decisão, publicada nesta quinta-feira (18), reforça a interpretação de que a atividade legislativa depende do contato direto com o plenário e do acompanhamento pela sociedade.
A manifestação ocorreu no processo do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Brazão tentava anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que cassou seu mandato por faltas reiteradas. Dino rejeitou o pedido e destacou que a Constituição e o Regimento Interno da Casa já delimitam as situações em que o afastamento é permitido, como licença médica, missão diplomática, interesse particular temporário e licenças-maternidade ou paternidade.
“Na função parlamentar, delegada diretamente pela soberania popular, a presença física deve ser a regra. O trabalho remoto só pode ocorrer em caráter episódico, sob pena de enfraquecer o controle social sobre os representantes”, afirmou o ministro.
Líder da minoria
O entendimento surge em meio a uma movimentação política no Congresso. Nesta semana, o PL indicou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria, em uma articulação vista como estratégia para evitar um processo de cassação do deputado por ausências injustificadas.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo mora desde março nos Estados Unidos, onde mantém encontros com aliados de Donald Trump e discute formas de pressionar o Brasil em reação ao julgamento de seu pai no STF.
Para analistas, a decisão de Dino lança luz sobre um debate crescente: até que ponto parlamentares podem se ausentar do país e, ainda assim, alegar que cumprem suas funções por meios virtuais. No entendimento do ministro, o mandato não comporta esse tipo de flexibilização.
Fonte: revista fórum
Editor – Empreendedor no setor de publicações independentes e fundador do Jornal Calçadão em 1988 – agosto. Fundador do Parque Pedra da Cebola – onde com o Jornal Calçadão durante 10 anos construiu uma tese : Notícias Saudáveis transformam a sociedade doente.. Editor da Revista Municípios do Espirito Santo – 1998 a 2010 – Com 18 edições.
