Deputados aprovam auxílio de R$ 3 mil para vítimas de chuvas no ES
projeto encaminhado pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e aprovado pela Ales, o pagamento do Cartão Reconstrução ES pretende cobrir despesas com situações de emergência e estado de calamidade pública no período que vai de dezembro deste ano a março de 2024.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, na última sexta-feira (22), mais uma etapa do Cartão Reconstrução no Estado.
O benefício concedido pelo Executivo estadual garante auxílio financeiro de R$ 3 mil, pago em parcela única, a famílias vítimas de estragos causados pelas chuvas.
Segundo o projeto encaminhado pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e aprovado pela Ales, o pagamento do Cartão Reconstrução ES pretende cobrir despesas com situações de emergência e estado de calamidade pública no período que vai de dezembro deste ano a março de 2024.
O auxílio financeiro do governo consiste no pagamento de parcela única, no valor de R$ 3 mil, por família atingida.
A proposta estabelece que os favorecidos pelo programa sejam famílias de baixa renda e que atendam aos seguintes critérios: estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e na época de desastre natural, apresentar renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos e estar residindo em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, o que deve ser comprovado por documento da Defesa Civil.
Além disso, é preciso também requerer o auxílio ao município em estado de emergência ou calamidade pública por causas das chuvas.
Fonte: Folha Vitória.
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