218 estabelecimentos estão cadastrados para receber cartão assistencial
Entre os diversos estabelecimentos comercias instalados em diferentes bairros de Vitória, 218 já estão cadastrados e aptos a receber pagamentos com o cartão do Programa Vix + Cidadania, benefício concedido pela PMV. Para consultar a lista, o beneficiário deve acessar à página do cartão Vix + Cidadania; clicar em “rede credenciada”, digitar número do cartão e CPF, em seguida, clicar em consultar.
A Secretaria de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, destacou que os estabelecimentos credenciados deverão afixar, em local visível aos clientes, cartazes informando que aceitam o cartão. Qualquer dúvida, problemas com o desbloqueio do cartão ou reclamação, as famílias deverão ligar para 0800 725 7040 ou (27) 2122 0231.
Os estabelecimentos não podem e nem devem cobrar qualquer valor adicional, além dos produtos adquiridos, dos usuários do cartão Vix + Cidadania. Nenhuma taxa poderá ser descontada ou cobrada do usuário simplesmente pela utilização do cartão.
Ao todo, mais de 5 mil famílias na cidade que vivem em situação de vulnerabilidade social receberão o benefício, que vai possibilitar o acesso a alimentação de qualidade a fim de reduzir as desigualdades no município.
Retirada do cartão
Para retirada do cartão será obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto (do responsável familiar) e, não será permitida a retirada de cartões por terceiros. O cartão será entregue somente ao Responsável familiar.
As famílias selecionadas estão sendo organizadas e deverão fazer a retirada do cartão nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de seu bairro ou no ponto indicado pelas equipes desses espaços. Nesses casos, a equipe do serviço vai fazer contato telefônico para agendar a data e horário da retirada do cartão. Toda a logística foi montada para evitar a formação de filas e a ida desnecessária dos munícipes aos espaços da Assistência Social.
Na sexta-feira (17), às 7h30, por exemplo, a entrega será feita para mais famílias no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), localizado em Santo André.
De acordo com a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Semas, Roseane Fernandes, as famílias foram selecionadas a partir dos critérios estabelecidos na lei municipal 9861\2022 , que estabelece a condição para receber o benefício: ser residente e morador de Vitória; estar em situação de extrema pobreza, pobreza ou violação de direitos; inscrito no CadÚnico, atualizado a menos de dois anos; estar registrado do sistema de atendimento da Assistência Social de Vitória.
Erradicação da extrema pobreza
Com a instituição do Vix + Cidadania, Vitória passa a ser a primeira capital a erradicar a extrema pobreza e beneficiar todas as famílias nessa condição que possuem registro no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e, prioritariamente, que não são contempladas pelos programas do governo federal e estadual.
O investimento para o programa é de quase R$13,7 milhões por ano e vai disponibilizar todos os meses R$112,88 (o equivalente a 8,67% do salário mínimo) para cada membro de famílias de Vitória dentro dos critérios acima mencionados. O benefício será concedido por meio de cartões magnéticos, do tipo vale-alimentação, que vão possibilitar a compra de alimentos, mas também de materiais de higiene e limpeza e gás de cozinha.
É vedada a compra de bebidas alcoólicas e cigarros com o benefício. Além disso, o cartão funcionará apenas no município de Vitória e consequentemente, vai contribuir para movimentar a economia local.
A definição do valor do Programa Vix + Cidadania é baseado na legislação federal que estipula que famílias que vivem com renda per capita inferior a R$105,00 vivem em extrema pobreza e, também, em insegurança alimentar e nutricional.
A secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, enfatiza que a criação do Programa Vix + Cidadania faz uma importante entrega de Política Pública continuada na cidade, é uma resposta da gestão municipal quanto à realidade identificada e dá destaque a uma política tão importante: a política de Segurança Alimentar e nutricional (SAN). “Respeitamos a autonomia das famílias em escolher e definir o que é melhor para elas”, ressaltou a secretária.
Fonte: PMV
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