Serie Editorial – tema 01 – 08 de janeiro 2023 -Julgamento – As acusações contra Messias Bolsonaro. STF Brasil.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.

As acusações contra Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Essas acusações estão relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes em Brasília.

Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.

A denúncia, feita pela Procuradoria Geral da República, argumenta que Bolsonaro, mesmo não sendo o autor direto das invasões, incentivou e estimulou esses atos por meio de sua retórica e ações. A acusação é de que ele tenha agido para desestabilizar as instituições e evitar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

A tentativa de golpe, mesmo que não tenha sido consumada, já foi suficiente para o ex-presidente ser denunciado, pois a simples intenção, caso realmente seja comprovada, e mobilização para cometer tais atos, é considerada ilegal e passível de punição.

Além disso, a denúncia alega que Bolsonaro foi um dos principais articuladores de um plano para matar o presidente Lula e outros membros do governo, o que configura, segundo os investigadores, uma ação violenta e premeditada para desestabilizar o governo e o Estado democrático.

Embora a tentativa de golpe não tenha dado certo, os juristas apontam que, pela legislação brasileira, a simples tentativa já configura crime.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

A defesa de Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, tem contestado veementemente as acusações contra o ex-presidente, especialmente a versão de que a trama golpista teria começado com uma live de Bolsonaro em 2021, como afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.

De acordo com Vilardi, a cronologia apresentada pelo PGR é incorreta, pois afirma que o crime teria começado em 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente. Para a defesa, essa linha do tempo torna o crime “impossível”, já que o governo do qual Bolsonaro fazia parte ainda estava em vigor.

Vilardi argumenta que a acusação de tentativa de golpe contra um governo legitimamente eleito não se sustenta, pois, naquele período, o governo em questão era o de Bolsonaro.

O advogado questiona o uso de lives e pronunciamentos públicos de Bolsonaro como instrumentos de execução do golpe, argumentando que não houve violência ou grave ameaça, elementos essenciais para caracterizar o crime, conforme os tipos penais estabelecidos. Ele ressaltou:

“Temos uma acusação do PGR de dois artigos gravíssimos que tratam de golpe contra as instituições democráticas e contra o governo legitimamente eleito. Mas estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro de 2021, tratando de um crime contra um governo legitimamente eleito. Qual era o governo eleito? O dele (Bolsonaro). Então esse crime é impossível, com todo respeito.”

Além disso, a defesa questiona a construção da narrativa golpista com base nos pronunciamentos públicos de Bolsonaro, como as lives, e sustenta que essas declarações não são suficientes para configurar um crime, pois o direito à liberdade de expressão deve ser respeitado. 

Vilardi afirmou que as acusações não apresentam provas concretas de que a execução de um golpe estivesse de fato em andamento, destacando a falta de elementos tangíveis de violência ou ameaça.

Em suas manifestações públicas, Bolsonaro tem se posicionado contra o julgamento, criticando-o nas redes sociais.

“A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça, não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, escreveu o ex-presidente em seu perfil no X (ex-Twitter).

Após a sessão no STF, Bolsonaro se manifestou à imprensa no Congresso, reforçando sua defesa e as acusações de tentativa de golpe de Estado. Em suas falas, reiterou que as acusações eram “muito graves e infundadas”.

O ex-presidente também explicou que, durante o processo de transição de governo, pediu que os manifestantes que estavam acampados fossem desmobilizados, mas que seu pedido não foi atendido.

Bolsonaro destacou que sempre procurou agir nos limites da legalidade e que, após sua derrota nas eleições, tomou todas as medidas necessárias para garantir uma transição pacífica do poder.

Em relação ao golpe de Estado, Bolsonaro afirmou que não houve qualquer intenção de iniciá-lo, considerando as acusações sem sentido.

“Golpe tem conspiração com a imprensa, com o Parlamento, o Poder Judiciário, setores da economia, Forças Armadas, empresários, agricultores. Aí você começa a gestar um hipotético golpe. Nada disso houve”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente também criticou a atuação de Alexandre de Moraes, ministro do STF, alegando que o magistrado cria uma narrativa distorcida sobre os eventos de 8 de janeiro, associando-os a uma teoria premeditada que começaria a ser gestada por ele desde julho de 2021.

Por Júlia Christina Gírio Gonçalves  

Veja também – Bolsonaro réu: saiba tudo sobre o julgamento de Jair Bolsonaro

24/07/2025 – Artigo foi publicado.  https://www.politize.com.br/abolicao-violenta-do-estado-democratico-de-direito/

Referências

• Consultor Jurídico – Controvérsias jurídicas sobre o crime de atentado contra a democracia: uma análise jurídica

• Consultor Jurídico – Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado Democrático de Direito

• Estado de Minas – Defesa de Bolsonaro diz que tentativa de golpe é impossível

• Educacao UOL – Leis pelo povo e para o povo: o que é Estado Democrático de Direito

• G1 – Crimes contra a democracia atribuídos a Bolsonaro já permitem a punição, mesmo que ruptura institucional não seja concretizada: entenda

• Infomoney – Bolsonaro réu: veja resumo de acusações, defesa e próximos passos do julgamento no STF

• Migalhas – Abolição violenta do Estado Democrático de Direito é golpe de Estado

• CNN Brasil – O que é tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito?

Mário Antônio Berardinelli Bernabé

Editor – Empreendedor no setor de publicações independentes e fundador do Jornal Calçadão em 1988 – agosto. Fundador do Parque Pedra da Cebola – onde com o Jornal Calçadão durante 10 anos construiu uma tese : Notícias Saudáveis transformam a sociedade doente.. Editor da Revista Municípios do Espirito Santo – 1998 a 2010 – Com 18 edições.