Vitória implementa novo Código da Vigilância em Saúde, já em vigor

O novo Código da Vigilância em Saúde de Vitória já começou a vigorar. Conforme divulgado no Diário Oficial, o novo Código passou a vigorar 120 dias após sua publicação, ou seja, em 31 de julho,  trazendo modernização e otimização para a legislação que trata das normas de Vigilância em Saúde na capital.

O código anterior, de 1997, tratava somente das ações de Vigilância Sanitária e pautava principalmente sobre medidas punitivas ou burocráticas. Já o novo Código da Vigilância em Saúde prevê ações relacionadas e integradas a todas as Vigilâncias (Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador), desburocratizando, ampliando a visão do serviço e considerando, principalmente, os riscos sanitários.

“O Código organiza toda a política de Vigilância em Saúde e institucionaliza o sistema do município. Ele tem como eixo norteador a desburocratização, a inovação, a modernização, a celeridade no trâmite dos processos. Traz melhorias para os procedimentos de julgamento de autos de infração, eles deixam de ser julgados de forma monocrática e passam a ser julgados por um colegiado, trazendo mais transparência e segurança nos processos administrativos”, frisou a gerente de Vigilância em Saúde, Geane Sobral.

Além da mudança de perspectiva sobre o serviço da Vigilância em Saúde, o novo Código também proporciona e estimula o uso de tecnologias mais modernas nas ações do dia a dia, evitando retrabalhos e agilizando respostas às necessidades da população e para os estabelecimentos comerciais.

“O novo Código de Vigilância em Saúde nos possibilita o uso de novas tecnologias para as ações de campo, promovendo a integração de dados, procedimentos e processos de trabalho o que contribui profundamente para a desburocratização, eficiência e transparência dos nossos serviços prestados. Também organiza as ações do serviço com base no grau de risco das atividades, serviços, ambientes, produtos e processos com foco no caráter educativo” acrescentou o gerente de Vigilância Sanitária em Exercício, James Costa Meneses.

Vigilância em Saúde

A Vigilância em Saúde é o conjunto de ações voltadas para a saúde coletiva, com intervenções individuais ou em grupo, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e em saúde do trabalhador, bem como pelos serviços da atenção primária, de urgência e emergência, da atenção psicossocial e da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, com objetivo de eliminar, reduzir e/ou prevenir riscos de doenças e agravos a saúde individual e coletiva.

Cabe à Vigilância em Saúde, por meios de suas autoridades competentes, dentre outras atribuições definidas em Lei:

• Promover educação em saúde;
• Controlar e fiscalizar as atividades, processos e ambientes, inclusive o do trabalho, serviços e produtos de interesse da saúde;
• Aplicar as penalidades previstas na lei.

Ações

• Vigilância Sanitária;
• Vigilância em Saúde do trabalhador;
• Vigilância Epidemiológica;
• Centro de Vigilância em Saúde Ambiental.

Fonte: Prefeitura de Vitória.