Sistema de controle interno de Vitória é reconhecido como o melhor do Espírito Santo
O Diagnóstico Nacional de Controle Interno dos Municípios evidenciou a capital Vitória como o melhor sistema de controle interno do Espírito Santo, com a classificação máxima A1.
A classificação indica que o município obteve excelência na sua gestão administrativa. Essa conquista é fruto de conjuntos de esforços dos gestores, servidores públicos e da sociedade, que se empenharam para aprimorar o controle interno e garantir uma gestão responsável e transparente. Ser reconhecido como o melhor município no controle interno reflete efeitos influentes para a capital.
Entre os principais pontos positivos, estão a transparência e a credibilidade. A avaliação aponta que a Prefeitura de Vitória tem um sistema de controle interno que está avaliado em um nível que menos de 3% dos municípios do Brasil conseguiram atingir. Um controle interno bem estruturado proporciona maior transparência sobre as ações públicas, o que gera uma série de benefícios para toda a sociedade.
Anticorrupção
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) completa 10 anos em 2023 e ainda não é regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros. O cenário afeta, sensivelmente, a aplicação da lei, na medida em que a ausência de regulamentação leva, dentre outras questões, a uma ausência de vinculação da lei aos mecanismos mobilizados para fazê-la cumprir.
Em Vitória, a Lei Anticorrupção já foi regulamentada e é aplicada com sucesso. 23 Processos Administrativos de Responsabilização já foram instaurados e 18 empresas foram condenadas administrativamente com base naquela Lei.
Esse e outros problemas como fraudes em licitações, nepotismo, falta de acompanhamento da execução de políticas públicas e baixo diálogo com a sociedade civil, podem ocorrer quando as Unidades Centrais de Controle Interno (UCCIs) dos municípios não estão estruturadas ou são implementadas de forma inadequada.
Avaliação
Os sistemas de controle interno dos municípios brasileiros foram avaliados pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pelo Banco Mundial. O Conselho Nacional foi criado em 2007 e tem como propósito promover a integração dos órgãos de controle interno dos estados e das capitais, por meio de discussões técnicas, fomento das boas práticas de controle, prevenção e combate à corrupção, possibilitando a aproximação do poder público dos cidadãos.
Entre as atividades desenvolvidas pelo Conaci, destaca-se a coordenação e articulação das ações de interesse dos órgãos de controle interno, a realização de debates e eventos de interesse de seus membros e a coordenação e desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle que possibilitem ao país avançar econômica e socialmente.
Sobre o diagnóstico
O Diagnóstico Nacional de Controle Interno é uma avaliação que tem como objetivo analisar e verificar a evolução dos controles internos nas administrações municipais do Brasil. Esse diagnóstico é fundamental para avaliar a capacidade das cidades de garantir a adequada aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão e o cumprimento das leis e normas vigentes.
Fonte: Prefeitura de Vitória.
