Calçadão Vila Velha – Ministro Dias Toffoli suspende desapropriações em favor das famílias
Na decisão, o ministro Dias Toffoli - STF, justifica a suspensão da reintegração de posse por não haver medidas concretas para garantir realocação das famílias que desocuparem o imóvel.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a desapropriação de famílias que ocupam a localidade conhecida como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté, na região 5 de Vila Velha.
A informação foi divulgada pelo senador Fabiano Contarato (PT), por meio das redes sociais. A reintegração de posse do local estava marcada para esta terça-feira (8), prazo máximo para que as famílias que ocupam os locais o deixassem.
Estou aqui em Brasília para fazer uma interlocução, para sensibilizar o ministro Dias Toffoli, a fim de conceder uma liminar para impedir a reintegração de posse que estaria ocorrendo amanhã em Vila Esperança. Eu acabo de receber a informação que o ministro Dias Toffoli concedeu esta liminar para impedir a reintegração de posse, informou Contarato.
Na decisão, o ministro justifica a suspensão da reintegração de posse por não haver medidas concretas para garantir realocação das famílias que desocuparem o imóvel.
Bem como não há um plano concreto para garantir a segurança de pessoas em vulnerabilidade, como crianças e idosos, durante a reintegração de posse.
Não haveria, inclusive, garantia de para onde os pertences das famílias seriam levados após a desocupação, uma vez de que há registros em reunião preparatória para evacuação do local, de que se os objetos não pudessem ser levados, seriam deixados “do lado de fora do imóvel”.
Além disso, é justificado que o município seria responsável por dar suporte às famílias com um auxílio pecuniário até que se estabelecessem em novas moradias, cuja forma de repasse não foi especificada. A decisão pode ser lida na íntegra aqui.
Proprietários afirmam que não foram notificados
Por meio de nota, o advogado Renan Sales, que representa os proprietários das áreas ocupadas, informou que os donos ainda não foram notificados oficialmente da decisão.
Apesar disso, já estudam medidas judiciais cabíveis e que o caso em questão se trata de uma propriedade privada, que teria sido alvo de invasão desordenada e ilegal.
Segundo o advogado, o eventual direito à moradia não pode se sobrepor ao direito de propriedade.
Segundo o advogado, além de invasão, há provas de práticas de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios no local.
Há no processo, segundo o advogado, além da invasão ilegal, prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de relatos diversos de venda irregular de terreno de invasão. Em 2022 houve liminar semelhante, que suspendeu a primeira reintegração do proprietário na posse, e o que aconteceu após esse período foi o aumento desordenado do número de invasores no local, informou por nota.
Auxílio para as famílias
A Prefeitura de Vila Velha informou que famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais, que farão parte da desocupação, vão receber um auxílio extraordinário de uma parcela única, no valor de R$ 2.222,00.
O pagamento foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira (02), um dia após a decisão judicial que determinava a desocupação da área.
As equipes das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade foram as responsáveis por definir como o benefício será repassado para as famílias.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, é reconhecida a “urgência da situação e a necessidade de intervenção estatal para garantir a proteção social de parte das famílias afetadas”.
“O objetivo da medida é assegurar meios para que as famílias beneficiadas possam arcar com custos emergenciais, minimizando os impactos sociais da perda da moradia. Trata-se, portanto, de uma estratégia de apoio social, mitigando as consequências da desocupação forçada”, diz trecho do documento.
Fonte: Folha Vitória.
Quem é Dias Toffoli
Da fazenda de café ao coração da República
A BBC News Brasil ouviu pessoas que acompanharam de perto a atuação de Toffoli antes e depois de sua entrada no Supremo. Há uma grande convergência entre os entrevistados ao apontá-lo como habilidoso politicamente, moderado, que constrói diálogo entre grupos divergentes e tem uma atuação bastante pragmática, voltada para construir soluções jurídicas.
Nascido em 1967 em Marília, no interior de São Paulo, o ministro foi o oitavo de nove filhos em uma família de cafeicultores de renda média, descendente de italianos e bastante católica. Deixou a vida na fazenda para cursar direito na Universidade de São Paulo (USP) em 1986, início da redemocratização.
Uma de suas primeiras experiências profissionais foi como consultor jurídico no Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade ligada ao PT.
Logo depois, assessorou o petista Arlindo Chinaglia quando ele era deputado estadual em São Paulo em 1994. A experiência abriu as portas para Toffoli se tornar, no ano seguinte, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara Federal. Durante cinco anos nessa função, apresentou, ao lado do outro assessor parlamentar do partido, Luiz Alberto dos Santos, diversas ações no STF questionando a constitucionalidade de decisões do governo Fernando Henrique Cardoso.
O bom desempenho levou os dois a ocuparem cargos na Casa Civil assim que Lula assume a presidência, em 2003. Toffoli virou Subchefe para Assuntos Jurídicos, função que lhe garantia despachos frequentes com o presidente para discutir matérias de interesse do governo.
“Sempre foi muito estudioso, aplicado, criativo e audacioso nas propostas. Tinha também muito bom humor no trato. Depois que entrou no Supremo, ficou mais reservado e circunspecto”, afirma Alberto dos Santos, hoje assessor legislativo no Senado e professor da FGV.
Um dos maiores conhecedores do Congresso, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, também acompanhou de perto a trajetória de Toffoli até o STF. Ele diz que era característica dele levar o problema ao seu chefe – seja um parlamentar do PT ou o presidente Lula – sempre acompanhado de uma solução.
Quando estava na Casa Civil, foi fundamental, por exemplo, na formulação da medida provisória editada em 2004 que deu status de ministro ao então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, hoje candidato ao Planalto pelo MDB.
A mudança deu foro privilegiado a Meirelles e evitou que ele pedisse demissão, depois de ter sido alvo de denúncias de sonegação de patrimônio.
“Foi construção política do Toffoli. Ele era muito habilidoso. Ajudou o governo a resolver muitos problemas”, resume Queiroz.
POR – Mariana Schreiber –
Da BBC News Brasil em Brasília
Editor de política e de entrevistas, moderador de conteúdo e dono do jornal online Calçadão, proprietário da empresa Furieri Rodrigues Marketing e Eventos Ltda.
Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente em seu celular. Clique Aqui
