Calçadão Meio Ambiente -Isenção de IPTU para imóveis em regiões de preservação ambiental em Vila Velha
Secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Klippel. "Com esse decreto, Vila Velha dá um passo importante na valorização dos imóveis que contribuem efetivamente para a preservação ambiental. É uma forma de reconhecer e incentivar quem protege o meio ambiente urbano. A isenção ou o desconto no IPTU não é apenas um benefício fiscal, mas também um instrumento de política pública voltado à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida na cidade”.
A partir de 2026 haverá a isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas ambientalmente relevantes para a cidade. Na terça-feira (10), a Prefeitura de Vila Velha publicou no Diário Oficial do Município o Decreto 165/2025 regulamentando a matéria.
De acordo com o Decreto, terão direito ao benefício propriedades inseridas em Áreas de Preservação Permanente (APP), Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral, Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) e Unidades de Conservação de Uso Sustentável com restrições de uso definidas em plano de manejo.
Imóveis com parte da área dentro dessas zonas poderão obter descontos de no mínimo 20% no imposto, desde que somem ao menos 20 pontos segundo critérios técnicos definidos no decreto. Já os imóveis totalmente inseridos em APPs ou UCs de proteção integral terão direito à isenção total do IPTU.
A concessão do benefício depende de requerimento feito pelo proprietário junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI), até a data de vencimento da primeira parcela do tributo. A solicitação deve ser acompanhada de documentos como prova de propriedade, croqui da área e memorial descritivo com os atributos ambientais do imóvel.
Após recebimento da documentação pela SEMFI, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), responsável pela avaliação técnica. A manutenção do benefício será reavaliada a cada dois anos, com possibilidade de perda em caso de descumprimento dos critérios ambientais.
O novo regulamento revoga o Decreto nº 378, de 2002, e entra em vigor imediatamente, buscando incentivar a preservação de áreas verdes e valorizar imóveis que contribuem com a proteção do meio ambiente no município.
A Secretaria de Finanças está preparada para orientar os contribuintes sobre como acessar esse benefício, garantindo transparência, agilidade no processo e reconhecimento aos que preservam áreas estratégicas para o futuro do nosso município.
“Com esse decreto, Vila Velha dá um passo importante na valorização dos imóveis que contribuem efetivamente para a preservação ambiental. É uma forma de reconhecer e incentivar quem protege o meio ambiente urbano. A isenção ou o desconto no IPTU não é apenas um benefício fiscal, mas também um instrumento de política pública voltado à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida na cidade”, afirmou o o secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Klippel.
Fonte – PMVV
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Editor – Empreendedor no setor de publicações independentes e fundador do Jornal Calçadão em 1988 – agosto. Fundador do Parque Pedra da Cebola – onde com o Jornal Calçadão durante 10 anos construiu uma tese : Notícias Saudáveis transformam a sociedade doente.. Editor da Revista Municípios do Espirito Santo – 1998 a 2010 – Com 18 edições.
