Calçadão Brasil – Ministro do STF defini de forma diferente casos de tese em Liberdade de Expressão.
Já nesta semana, ao se posicionar contra a imposição de medidas cautelares a Jair Bolsonaro — como a proibição de uso de redes sociais e entrevistas — Fux adotou discurso diametralmente oposto. O voto, apresentado nesta segunda-feira (21), foi contrário às determinações do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Fux muda de posição sobre liberdade de expressão nos casos Lula e Bolsonaro
247 – Em decisões separadas por sete anos, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou entendimentos opostos sobre os limites da liberdade de imprensa e de expressão ao julgar pedidos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), lembra a Folha de S. Paulo. A divergência de posicionamento revela uma guinada no discurso do magistrado sobre direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Em setembro de 2018, Fux atendeu a um pedido do Partido Novo e proibiu uma entrevista que já havia sido autorizada pelo também ministro Ricardo Lewandowski. A conversa seria conduzida pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, com Lula, preso injustamente em Curitiba no âmbito da Lava Jato. Fux justificou a decisão argumentando que, em contexto eleitoral, a veiculação da entrevista poderia interferir na escolha dos eleitores.
Na ocasião, ele afirmou que “a liberdade de imprensa é um valor que deve ser relativizado, e não pode ser alçado a um patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”. Segundo o ministro, era necessário ‘relativizar excepcionalmente a liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto’.
Já nesta semana, ao se posicionar contra a imposição de medidas cautelares a Jair Bolsonaro — como a proibição de uso de redes sociais e entrevistas — Fux adotou discurso diametralmente oposto. O voto, apresentado nesta segunda-feira (21), foi contrário às determinações do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.Fux afirmou que algumas das medidas “confrontam-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. Ele sustentou que “parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
O ministro ainda alegou que as sanções aplicadas a Bolsonaro “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
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Editor – Empreendedor no setor de publicações independentes e fundador do Jornal Calçadão em 1988 – agosto. Fundador do Parque Pedra da Cebola – onde com o Jornal Calçadão durante 10 anos construiu uma tese : Notícias Saudáveis transformam a sociedade doente.. Editor da Revista Municípios do Espirito Santo – 1998 a 2010 – Com 18 edições.
