Projeto de Lei sobre pesca assistida é enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal
Uma conquista para os pescadores da capital, cuja atuação é tão tradicional e gera renda para tantas famílias. Na tarde desta quinta-feira (17), a Prefeitura de Vitória encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei sobre a pesca assistida na cidade. O prefeito Lorenzo Pazolini e o secretário de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, estiveram reunidos com os vereadores Anderson Goggi, Duda Brasil e André Brandino, e com representantes dos pescadores, para apresentar o documento.
O Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara de Vereadores altera dispositivos da Lei no 9.077, de 09 de janeiro de 2017, que proíbe a pesca com rede nas baías do Espírito Santo e Baía de Vitória. A proposta é revogar o inciso V e acrescer os parágrafos 1o e 2o ao art. 1o da Lei no 9.077, de 09 de janeiro de 2017. Pela proposta do executivo municipal, passaria a vigorar a seguinte redação:
§1o. Excetua-se da proibição estabelecida no caput deste artigo a pesca assistida, cujos parâmetros serão definidos pelo município por meio de decreto.
§2o. Enquanto a regulamentação mencionada no parágrafo anterior não for publicada pelo município, permanece proibida a pesca assistida.
Com a proposta de impulsionar a pesca sustentável e garantir melhores condições para os pescadores locais,a pesca assistida permite que o pescador acompanhe o tempo todo ao lado da rede, em uma embarcação, o período que a rede está na água. Se algum animal que não é objeto da caça dele se emalhar na rede, o pescador o retira e devolve à água. Diferente da pesca de espera, que continua proibida. “Essa iniciativa alia incentivo à atividade econômica e a proteção à fauna marinha. O índice de incidências ambientais negativas que podem ocorrer é reduzido”, afirmou o secretário de Meio Ambiente Tarcísio Föeger.
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, destacou a importância dos profissionais para a capital e por fazerem parte do cartão-postal da cidade.
“É tempo de esclarecer e de estar de fato falando a linguagem que vocês merecem ouvir. Quero registrar o nosso profundo respeito por vocês, por tudo que representam para o nosso Estado”, disse o prefeito. Pazolini destacou, ainda, que o PL foi fundado em estudos técnicos que visam corrigir uma injustiça feita com os pescadores, considerando que a Lei 9077/2017 foi elaborada sem estudo.
“Qual é a porta de entrada quando recebemos os turistas? Moqueca e panela de barro. Se não tiver peixe, não tem moqueca”, completou.
Durante a reunião, os participantes expuseram suas opiniões e apoiaram o projeto, além de contar também com a experiência do dia a dia sendo pescadores. Ressaltaram, ainda, a importância da união e como a pesca é essencial para garantir os recursos necessários para o lar dos pescadores e também para a cidade.
O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) João Carlos Gomes da Fonseca, mais conhecido como Lambisgóia, ressaltou que o Projeto de Lei oferece novas oportunidades de subsistência e crescimento econômico para a comunidade, e agradeceu a municipalidade pela iniciativa. Ele acrescentou que os profissionais vivenciaram situações de tentativa de manobra de algumas correntes políticas e agradeceu ao prefeito e aos vereadores presentes pelo empenho em abrir a nova modalidade de pesca assistida.
“Hoje é um grande dia! Nós estamos trabalhando em prol dos pescadores e eu espero que continue essa liberdade de pescar. Estávamos parados, precisando trabalhar e agora vai dar certo”, disse o presidente a Associação de Pescadores da Praia do Suá, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho.
Ao encerrar o encontro, Pazolini expressou otimismo e determinação, reafirmando a promoção de práticas pesqueiras sustentáveis e o desenvolvimento da comunidade. Ele também enfatizou a importância de trabalhar em conjunto para alcançar um ambiente pacífico e qualidade para os pescadores locais.
Fonte: Prefeitura de Vitória.
