Calçadão ES – Decreto define novas regras para Carteira de Identidade nacional
O procedimento inclui agendamento no órgão emissor, registro da solicitação, coleta de foto e biometria. Dependendo do estado, a nova carteira pode ser enviada pelos Correios ou retirada pessoalmente. É importante lembrar que a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita em todo o país.
Com o Decreto nº 10.977, de 23/02/2022, o Espírito Santo passou a adotar o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional. Uma das principais novidades é que o documento adota o número de inscrição no CPF como registro geral nacional, e não mais o antigo número do RG estadual.
A carteira de identidade, popularmente conhecida como RG (Registro Geral), é considerada o principal documento do cidadão, pois representa a identidade de cada pessoa registrada no Brasil. Sua emissão, no Espírito Santo, é de competência do Instituto de Identificação da Polícia Científica.
O cartão contém o nome do portador, filiação, local de nascimento, data de nascimento, assinatura e impressão digital do portador.
Custo : Primeira cópia: gratuita; Segunda cópia: conforme a unidade federativa emissora.
Elegibilidade : Cidadania brasileira ou cidadania portuguesa ao abrigo do acordo especial entre Brasil e Portugal.
Emitido por : Brasil
Finalidade : Comprovação de identidade
Até quando vale o RG antigo?
O RG antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032 , mas você pode perder utilidade antes de se a foto estiver muito desatualizada ou precisar de serviços que desativem o novo modelo, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o CPF e tem validade por idade (5, 10 ou indeterminada). Você pode solicitar um CIN a qualquer momento, sendo a primeira via gratuita.
Prazos para o RG Antigo:
- Até 2032: Prazo final para uso do RG tradicional, conforme o Decreto nº 10.977/2022.
Foto Desatualizada: Se a imagem não permite o reconhecimento do titular.
Dúvidas sobre a Identidade: Para atos notariais ou situações de segurança, pode ser solicitado outro documento ou atualização para o CIN.
Viagens: Em alguns casos, como viagens ao Mercosul, podem ser utilizadas a identificação mais recente.
Ainda com o RG antigo
Editor – Empreendedor no setor de publicações independentes e fundador do Jornal Calçadão em 1988 – agosto. Fundador do Parque Pedra da Cebola – onde com o Jornal Calçadão durante 10 anos construiu uma tese : Notícias Saudáveis transformam a sociedade doente.. Editor da Revista Municípios do Espirito Santo – 1998 a 2010 – Com 18 edições.
