Calçadão ES – Tem noção o que significa erário, – Orçamento Anual do Estado

Calçadão ES – Tem noção o que significa erário,  – Orçamento Anual do Estado

O diagrama acima e abaixo é importante - ilustra o Ciclo de Gestão Orçamentária e Financeira adotado pela administração pública na elaboração, aprovação e execução do Orçamento Público Estadual. 

Legenda:

PLOA –  Projeto de Lei Orçamentária Anual

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Orçamento Público Estadual

Cabe à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), através da Subsecretaria de Orçamento (SUBEO), a elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Público Estadual.

O Orçamento Público Estadual é o instrumento fundamental para o planejamento e a execução das finanças públicas estaduais, determinando não apenas o montante de recursos públicos a ser empenhado no ano seguinte, mas também as ações, programas e projetos em que tais recursos serão aplicados.

O diagrama abaixo ilustra o Ciclo de Gestão Orçamentária e Financeira adotado pela administração pública na elaboração, aprovação e execução do Orçamento Público Estadual. 

 

 

LOA – Lei Orçamentária Anual

PLOA –  Projeto de Lei Orçamentária Anual

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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