Aposentados e pensionistas têm até este sábado para contestar descontos indevidos do INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar cobranças de mensalidades associativas descontadas sem autorização em seus benefícios previdenciários.
A contestação é uma etapa fundamental para quem deseja aderir ao acordo extrajudicial firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a devolução dos valores descontados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. Após a adesão ao acordo, o ressarcimento é realizado diretamente na conta do segurado em até três dias úteis.
Para solicitar a devolução, o beneficiário deve primeiro verificar se houve descontos não autorizados em seu benefício. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do instituto, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Após identificar a irregularidade, é necessário registrar a contestação. A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou comprovar a autorização do segurado. Caso não haja resposta ou sejam encontradas irregularidades, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
O Ministério da Previdência Social reforça que a adesão ao acordo pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal oficial do instituto ou nas agências dos Correios.
Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
O governo também alerta para tentativas de golpes. O INSS não envia mensagens com links, não solicita dados pessoais por SMS, não cobra taxas para ressarcimento e não utiliza intermediários para realizar pagamentos. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais oficiais do instituto.
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
